Termos de Serviço da Pindau

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou utilizar qualquer serviço da Pindau, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize a plataforma.

2. Quem Pode Utilizar a Pindau

Nosso marketplace é voltado para empresários e empresas que desejam importar produtos da China com segurança e praticidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir capacidade civil plena;
• Representar uma empresa ou atuar como empresário individual com CNPJ válido.

3. Sobre os Serviços Oferecidos

A Pindau conecta empresas brasileiras a fornecedores chineses confiáveis, oferecendo:

• Catálogo de produtos com base em dados da API do 1688;
• Suporte especializado em importação;
• Tecnologia para facilitar a tomada de decisão e o processo de compra internacional.

Não somos os fabricantes nem os vendedores dos produtos — atuamos como uma ponte confiável entre você e os fornecedores.

4. Cadastro e Segurança da Conta

Ao se cadastrar:

• Forneça dados verdadeiros e completos;
• Mantenha seu login e senha seguros;
• Informe-nos imediatamente se notar qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Pindau, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• Respeitar as regras de importação e tributos do Brasil;
• Não utilizar o serviço para atividades fraudulentas ou ilícitas;
• Cumprir com os pagamentos acordados com fornecedores e prestadores de serviço vinculados.

6. Responsabilidades da Pindau

Fazemos o possível para garantir a melhor experiência, mas a Pindau não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões de fornecedores;
• Danos ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma;
• Atrasos ou problemas logísticos fora de nosso controle.

Prestamos suporte e intermediação, mas não garantimos o desempenho dos fornecedores.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Seus dados são tratados com seriedade. Todas as informações pessoais são protegidas conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Propriedade Intelectual

A Pindau é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas a Pindau e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Pindau também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.

9. Alterações nos Termos

A Pindau pode atualizar estes termos a qualquer momento. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos você através do e-mail cadastrado ou por aviso no site. O uso contínuo da plataforma após essas alterações será considerado como aceitação.

10. Cancelamento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte. A Pindau também pode cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, mediante aviso prévio.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Maringá-PR, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

12. Titularidade da Plataforma

A plataforma Pindau é de autoria, propriedade e é operada por J&C CHINA GROUP LTDA, sendo esta a responsável legal por sua gestão, manutenção e desenvolvimento. Todos os direitos relacionados à marca, conteúdo, funcionalidades e estrutura da plataforma pertencem exclusivamente à referida empresa.

Última atualização: 17 de abril de 2025